Crianças autistas tem direito a tratamento multidisciplinar
A terapia ABA do seu filho autista foi negada pelo plano de saúde?
Há pouco tempo, uma mãe entrou em contato com o nosso escritório para ajuizar uma ação contra o plano de saúde que ela contratou, pois o mesmo se recusou a custear o tratamento do seu filho autista.
A operadora do plano de saúde apresentou inúmeras alegações para fugir da sua obrigação, mas a juíza Dra. Carina Bandeira Margarido Paes Leme da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana decidiu por condenar a operadora, obrigando-a a custear todo o tratamento da criança.
Sua decisão foi baseada na Súmula 102 do TJ-SP que diz:
"havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS."
A decisão obriga planos de saúde a custear integralmente e sem limitação de sessões todo tratamento de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia para crianças autistas.
UM RESUMO DISSO TUDO: O plano de saúde tem o dever de custear todo tratamento prescrito pelos médicos às crianças autistas. Inclusive a terapia ABA!
Mas, para garantir esse direito, você precisará entrar com uma ação judicial.
E para isso, você precisa de um advogado especialista.
O Monteiro Lucena Advogados é mais do que uma equipe de profissionais qualificados em ingressar com liminares diante de negativas abusivas do convênio médico/SUS, em especial para tratamento multidisciplinar ABA.
Nosso maior objetivo é conquistar o melhor tratamento para nossos clientes com empatia e dedicação extrema.
Por que nos contratar?
Todo e qualquer advogado pode ser procurador de sua ação, isso é certo. No entanto, assim como os médicos, no Direito há também advogados especialistas em determinados assuntos. Nós, do Monteiro Lucena, somos especialistas em ações contra negativas de convênio médico/SUS!
Um advogado especialista costuma ter um desempenho bem mais rápido e com maior êxito que um advogado generalista, o que implica diretamente no êxito do processo.
Você procurou um Neurologista/ Psiquiatra para o diagnóstico de seu filho (a) ou procurou um clínico geral?
No Direito não é diferente!
"Se possível e preciso, iremos até Brasília por você"