Juiz autoriza levantamento do FGTS para pai pagar tratamento do filho
Só quem é pai e mãe de uma pessoa autista sabe o quão custoso são os tratamentos.
Fora as dificuldades impostas pelo SUS e pelos Planos de Saúde.
Muitas vezes nos vemos sem dinheiro nenhum para arcar com remédios, consultas e afins.
Foi assim que um homem, pai de uma criança autista, resolveu sacar o seu FGTS com o intuito de arcar com as despesas do tratamento de seu filho. Mas infelizmente ele teve seu pedido negado.
Com isso, ele buscou a nossa ajuda aqui no MONTEIRO LUCENA ADVOGADOS para entrar com uma ação judicial a fim de ter seu direito garantido.
Nós entramos com um pedido de urgência, que logo foi concedido pelo juiz de Direito Paulo Alberto Sarno, da 5ª vara Cível de SP, que resolveu conceder ao pai o direito de sacar os valores vinculados ao seu FGTS para custear o tratamento do seu filho autista.
O juiz alegou que o “rol de patologias previsto na legislação é meramente exemplificativo”, e ressaltou que, de acordo com o disposto no artigo 20 da lei 8.036/90, a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada pelo trabalhador nos casos de doenças graves que especifica ou em situação de estágio terminal decorrente da patologia.
Isso gerou um precedente!
Se esse é o seu caso, com a ajuda de um advogado especialista, você também poderá sacar o seu FGTS para custear os tratamentos do seu filho ou dependente autista.
O Monteiro Lucena Advogados é mais do que uma equipe de profissionais qualificados em ingressar com liminares diante de negativas abusivas do convênio médico/SUS, em especial para tratamento multidisciplinar ABA.
Nosso maior objetivo é conquistar o melhor tratamento para nossos clientes com empatia e dedicação extrema.
Confie em quem se importa, confie em quem é capaz de verdade
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